Alterações na declaração do Imposto de Renda (IR)

Advogados trabalhistas lotam auditório da Caarj para debater mudanças no IR


Da redação da Tribuna do Advogado

30/03/2011 - Bastava observar o auditório da Caarj lotado, na última terça-feira, dia 29, para se perceber a importância que as recentes alterações na declaração do Imposto de Renda (IR) têm para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. Durante aproximadamente duas horas, a procuradora da Infraero Silvia Correia discorreu, principalmente, sobre as mudanças em relação aos créditos trabalhistas retidos na fonte - alterações que incidem tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas. Organizada pela Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, em parceria com a ESA e com a Caarj, a palestra contou com a presença dos presidentes da Caixa, Felipe Santa Cruz, e da CJT, Ricardo Menezes.

Visivelmente satisfeito com os mais de cem colegas presentes, Ricardo afirmou que o sucesso da audiência "é um claro sinal de que a comissão acertou ao abordar o tema". Já Felipe declarou a importância da rapidez com que a Seccional vem atualizando os advogados. "É fundamental que os assuntos sejam trazidos na mesma velocidade com que passam a ser tratados no cotidiano", disse.

Tendo como base a Instrução Normativa (IN) da Receita nº 1.127/2011, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a palestrante tratou de explanar as mudanças trazidas pela norma e seus resultados para os colegas trabalhistas.

Segundo Silvia, apesar das alterações ocorridas na lei do IR em 2010, foi com a entrada em vigor da IN 1.127 que os efeitos práticos puderam ser sentidos. De acordo com ela, a responsabilidade pelo recolhimento continua sendo da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, com a diferença de que agora é levado em consideração o número de meses aos quais o pagamento acumulado se refere. Em alguns casos, a diferença do valor recolhido pode ser superior a 70%.

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a matéria é de fundamental interesse da advocacia trabalhista. "O assunto está diretamente relacionado ao Processo do Trabalho e, apesar de controverso, é uma luta antiga dos advogados, que sempre pleitearam que se levasse em conta a época do fato gerador ao invés do momento da execução". Ele destacou, ainda, a importância da CJT. "A comissão vem tendo um papel fundamental. Apoiar o advogado militante na Justiça do trabalho é a sua razão de existir".

Fonte : http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=14608

Homenagens e protesto no 47° aniversário do golpe militar

Da redaçao da Tribuna do Advogado 28/03/2011 - O dia 1º de abril, que marca os 47 anos do golpe militar, será lembrado pela OAB/RJ e outras entidades na sede da Seccional. Além da entrega da medalha Chico Mendes, inclusive ao jurista Thomaz Miguel Pressburger, in memoriam, será lançada carta pelo cumprimento da sentença da OEA condenando o país no caso Araguaia. A Medalha Chico Mendes é outorgada anualmente pelo grupo Tortura Nunca Mais a personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos. Já o documento de protesto é assinado por diversas organizações e instituições, entre elas, a Seccional. A cerimônia será no 9º andar da Seccional, sexta-feira, dia 1º de abril, a partir das 19h. Fonte : http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=14585

Juramento do Exército Brasileiro

“INCORPORANDO-ME AO EXÉRCITO BRASILEIRO, PROMETO CUMPRIR RIGOROSAMENTE AS ORDENS DAS AUTORIDADES A QUE ESTIVER SUBORDINADO, RESPEITAR OS SUPERIORES HIERÁRQUICOS, TRATAR COM AFEIÇÃO OS IRMÃOS DE ARMAS E COM BONDADE OS SUBORDINADOS E DEDICAR-ME INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA, CUJA HONRA, INTEGRIDADE E INSTITUIÇÕES DEFENDEREI COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA”.